Reembolso de despesas em home office

Preciso reembolsar empregado pelos gastos com equipamento em home office?

Eventuais despesas que o empregado tiver com sua estrutura de home office, como internet, computador, energia, entre outras, são reembolsadas pelo empregador?

Com o cenário atual, muitos trabalhadores foram obrigados a prestar seus serviços em sua casa, regime de trabalho conhecido como home office ou teletrabalho.

A empresa deve fazer reembolso da despesa do home office?

A Reforma Trabalhista tratou desse assunto, respondendo essa pergunta e definindo a responsabilidade dos gastos do trabalhador enquanto estiver em home office.

A legislação permite que, para a aquisição e manutenção de material, como um computador por exemplo, e infraestrutura, seja feita uma negociação entre empregador e empregado.

Essa negociação é feita de forma livre entre os envolvidos, mas esse acordo deverá estar definido no contrato de trabalho, informando nele quais as responsabilidade do empregado e quais as do empregador.

Nos casos em que a empresa solicitar um equipamento novo para que o trabalho seja feito, ou seja, se o equipamento atual do empregado não for o suficiente para a execução do trabalho, deverá a empresa custear os gastos para a sua aquisição.

O mesmo serve para a internet. Se a conexão atual do empregado não for suficiente e a empresa demandar uma velocidade superior à existente na casa do empregado, deverá a empresa custear o valor mensal da diferença entre o plano atual e o novo.

Empresa paga os gastos mensais no home office?

A legislação tem definida que o custo do trabalho não deve ser transferido totalmente ao empregado.

Portanto, cabe ao empregador a obrigação de cobrir os gastos relacionados ao seu negócio. Podemos definir gastos neste cenário como qualquer custo extra que a pessoa contratada tenha ao fazer uma atividade para a empresa contratante.

Por exemplo: se o empregado tem seu gasto médio de telefonia na casa dos R$ 100,00 e ao trabalhar de forma remota seu gasto passar a ser R$ 300,00, então o adicional de R$ 200,00 deverá ser considerado como um custo extra, que deve ser reembolsado pelo empregador.

Já os custos que não podem ser medidos diretamente, como o consumo de água e energia, deverão ser pagos pelo empregado.

Entre em contato e vamos resolver seu caso juntos!

Nossa equipe jurídica especializada está pronta para ajudar você a encontrar as melhores soluções legais, não importa onde você esteja. Atendemos clientes de todo o Brasil e do exterior, oferecendo suporte jurídico de alta qualidade de forma on-line.

Agende uma consulta para discutir seu caso

Entendemos a importância de analisar detalhadamente cada caso para fornecer orientações legais precisas. Para agendar uma consulta e discutir seu caso específico, entre em contato conosco. Nossa equipe experiente está pronta para ouvir suas necessidades e fornecer a assistência jurídica necessária.

Serviços jurídicos abrangentes

Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos para atender às suas necessidades. Seja em questões de direito de família, sucessões, direito empresarial ou outras áreas do direito, nossa equipe está preparada para lidar com desafios jurídicos complexos e buscar os melhores resultados para você.

Entre em contato agora mesmo!

Não deixe que questões legais causem preocupação e incerteza em sua vida. Entre em contato conosco hoje mesmo e deixe-nos ajudá-lo a resolver seus problemas jurídicos. Estamos prontos para ouvir suas necessidades e encontrar a melhor maneira de proteger seus direitos.

Atendemos online em todo o Brasil e exterior. Não perca tempo, marque sua consulta!

Se ainda ficou alguma dúvida e você precisa da ajuda de um advogado, entre em contato conosco. Durante a consulta jurídica você poderá discutir suas preocupações específicas. Agende agora sua consulta presencial ou online.

Estamos localizados em Muriaé, Minas Gerais, mas atendemos online clientes de todo o Brasil e até do exterior. Se necessário, contamos com parceiros espalhados por todo o país.

Você também pode acompanhar a atualização dos conteúdos do blog no nosso Instagram.