A importância do registro do pacto antenupcial: entenda por quê!

Com todas as decisões importantes a serem tomadas em um casamento, desde a escolha do bolo do casamento até a cor das toalhas de banho, uma coisa crucial muitas vezes passa despercebida: o registro do pacto antenupcial.

Já pensaram em como seria ruim passar por toda a burocracia de formalizar um pacto antenupcial, somente para descobrir que ele não tem a segurança que você acreditava por falta de registro? É exatamente essa dor de cabeça que queremos ajudá-los a evitar hoje.

Registro do pacto antenupcial no Cartório de Imóveis

Você sabia que, quando um casal decide fazer um pacto antenupcial, é fundamental que ele seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis? Pois é, muita gente não sabe, mas essa etapa é crucial para que o acordo tenha efeito perante terceiros, e não só entre o casal.

Essa regra está prevista no artigo 1.657 do Código Civil brasileiro.

Se vocês fizerem esse pacto, que é uma espécie de ‘acordo pré-nupcial’ sobre como os bens serão administrados durante o casamento, e não registrarem no Cartório de Imóveis, pode ser que, em um eventual negócio envolvendo um imóvel do casal, por exemplo, o acordo não seja reconhecido.

Agora, sabe o que acontece se não registrarem? Bem, o pacto vai valer apenas entre vocês dois, o que significa que, em uma negociação com terceiros, ele pode não ser levado em conta.

Portanto, para garantir a eficácia plena do pacto antenupcial, é importante que ele seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis do local de domicílio do casal.

Porque registrar o pacto antenupcial no Registro de Imóveis

Você pode estar pensando: “Mas e se o casal não tiver imóveis, ainda assim precisa registrar o pacto antenupcial?” A resposta é sim!

Embora o registro seja feito no Cartório de Registro de Imóveis, ele não está relacionado apenas aos bens imobiliários do casal. O registro garante que o acordo seja válido perante terceiros, seja ele relacionado a imóveis ou outros tipos de bens.

Então, mesmo que vocês não tenham imóveis no momento, o registro do pacto antenupcial ou contrato de união estável é uma precaução importante, pensando no futuro e em eventuais aquisições de bens que possam ocorrer ao longo da relação.

Assim, fica garantido que o acordo estabelecido por vocês será respeitado e considerado em eventuais situações que envolvam terceiros.

Agora, vamos visualizar algumas situações reais que podem ocorrer quando o pacto não é registrado:

Financiamento de Carro: Digamos que vocês, enquanto casal, decidiram que, caso se separem, a dívida de um financiamento de carro ficará com um dos cônjuges. Porém, como não registraram o pacto antenupcial, a financeira, que é um terceiro, não tem conhecimento desse acordo e pode acabar cobrando a dívida de ambos.
Caso de Herança: Se um dos cônjuges vier a falecer, vocês poderiam ter decidido que seus bens particulares iriam para seus filhos de um relacionamento anterior, e não para o cônjuge sobrevivente. Mas, se o pacto antenupcial não for registrado, essa vontade não terá validade perante terceiros e a lei de sucessões será aplicada, podendo resultar em uma partilha de bens diferente da que vocês desejavam.
Compra de Imóvel Durante o Casamento: No pacto, vocês poderiam ter decidido que um imóvel comprado durante o casamento seria propriedade exclusiva de um dos cônjuges. Mas, se o pacto não for registrado, em caso de venda, o comprador, como terceiro, não teria conhecimento dessa condição e poderia exigir a assinatura de ambos no contrato de venda.

Esses exemplos ilustram a importância de registrar o pacto antenupcial, garantindo que o acordo seja respeitado e cumprido, mesmo diante de terceiros ou situações imprevistas.

Quanto custa o registro do pacto antenupcial?

Como com a maioria das coisas, o registro do pacto antenupcial vem com um custo. Entretanto, é importante lembrar que o valor exato pode variar de acordo com o estado e o cartório escolhidos para realizar o procedimento.

Na média, podemos esperar que os valores fiquem entre R$300 e R$800, mas é sempre uma boa ideia fazer uma pesquisa ou entrar em contato com o cartório local para obter o valor mais preciso.

Apesar de ser um investimento inicial, o registro do pacto antenupcial pode evitar muitos problemas e disputas futuras, representando um investimento para a tranquilidade do casal a longo prazo.

Então, aqui vai uma dica: assim que finalizar seu pacto antenupcial, tenha certeza de que ele será registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, você terá a tranquilidade de saber que sua vontade será respeitada, não importa o que o futuro lhe reserve.

Entre em contato com nosso escritório

Se ainda ficou alguma dúvida e você precisa da ajuda de um advogado, entre em contato conosco. Durante a consulta jurídica você poderá discutir suas preocupações específicas. Agende agora sua consulta presencial ou online.

Estamos localizados em Muriaé, Minas Gerais, mas atendemos online clientes de todo o Brasil e até do exterior. Se necessário, contamos com parceiros espalhados por todo o país.

Você também pode acompanhar mais conteúdos de Direito de Família no meu Instagram, @renataalmada.