Como fica a guarda quando os pais moram em cidades diferentes?

Guarda compartilhada com pais em cidades diferentes

Os pais da criança ou adolescente residirem em cidades diferentes não impede, por si só, que a guarda seja compartilhada.

A guarda é o dever de prestar assistência educacional, material e moral ao menor. É o exercício do poder familiar e de responsabilidades, direitos e deveres concernentes à criação da criança ou do adolescente. O Código Civil prevê expressamente a guarda unilateral (exclusiva) e a guarda compartilhada (conjunta).

A guarda unilateral acontece quando um dos pais fica com a guarda e o outro possui apenas o direito de convivência com o filho, bem como o dever de supervisionar os interesses do filho.

Por sua vez, a guarda compartilhada impõe a divisão de responsabilidades entre os pais e o exercício de direitos e deveres dos pais que não vivam sob o mesmo teto. Na guarda compartilhada, apesar dos dois terem a guarda, é importante ficar um lar de residência da criança para que essa criança tenha uma referência de lar, rotina e relações da vida.

Então, a guarda compartilhada tem o objetivo de garantir que os pais participem ativamente da vida do filho, não deixando que apenas um tenha a responsabilidade pelas decisões e criação da prole. Ela é a regra quando falamos de guarda e só pode ser alterada em casos especiais.

Os casos de guarda unilateral serão nas situações onde pode gerar um prejuízo ao menor, como nos casos em que a relação dos pais é extremamente ruim e não existe diálogo, quando um dos pais expressamente não tem interesse nada guarda ou quando um dos pais não for apto para exercer o poder familiar (essa inaptidão tem que ser declarada judicialmente).

É muito comum a pergunta se seria possível a guarda compartilhada quando os pais moram em cidades distintas, e a resposta é que ainda existem discussões sobre isso nos tribunais, mas a maior parte das decisões entendem que, ainda assim, ela deve ser adotada.

Outros fatores junto com a mudança de cidade, podem afastar a guarda compartilhada, mas não ela sozinha. Bom senso, capacidade de cooperação, diálogo e compartilhamento de decisões são alguns fatores importantes numa guarda compartilhada e mais ainda quando falamos em pais morando em cidades diferentes.

Assim, para saber se é possível a guarda compartilhada para pais que residem em cidades ou até mesmo países diferentes, é necessário analisar cada caso.

Para os casos do genitor que está com o lar de referência da criança, resolve mudar de cidade e não possui uma boa relação com o outro genitor, é importante que essa mudança seja informada e, a depender do caso, requerer a mudança da guarda compartilha para unilateral.

Lembrando que a prioridade é o bem-estar da criança, logo, todas as condutas e decisões devem ser em prol dela.

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