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Direito Previdenciário

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Separação de bens: tenho direito à pensão por morte?

Casamento com separação total de bens dá direito à pensão por morte? Muitas pessoas casadas pelo regime de separação total de bens se perguntam se, em caso de falecimento do cônjuge, terão direito à pensão por morte. A boa notícia é que sim, é possível receber esse benefício, desde que sejam cumpridos os requisitos legais exigidos pelo INSS. Neste…

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Quem são os dependentes pelo INSS?

Quem são os considerados dependentes pelo INSS que podem receber os benefícios previdenciários? Os dependentes são pessoas que, embora não contribuam para a seguridade social, podem receber benefícios previdenciários por ter vínculo familiar com o segurado. Podemos afirmar que dependente, de forma geral, é a pessoa que depende ou está subordinada à outro sujeito. Pode…

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