A entrega de filho para a adoção pela mãe não é crime. A lei permite para garantir e preservar os direitos e interesses dessa criança.
Decisão obrigou ex-mulher a devolver carro financiado pelo ex-marido que ficou em sua posse após a separação.
A pensão alimentícia é para o filho e deve ser usada em benefício dele. Saiba o que fazer se a mãe não repassa a pensão.
Como cobrar a pensão alimentícia atrasada?
A prisão por pensão alimentícia é muito frequente. A pensão alimentícia é considerada tão importante pra justiça que a prisão por conta de pensão atrasada é uma das únicas exceções da nossa lei que permite a prisão por conta de dívida.
A pensão é essencial pra sobrevivência daquele…
Quem vive em união estável, tem direito a pensão por morte. Mas, para isso, tem que preencher alguns requisitos.
Falecimento quita o financiamento? A morte por si só do devedor não desfaz o contrato de financiamento ou quita a dívida do mesmo. Entenda.
É muito comum ouvir por aí algumas mentiras sobre a pensão alimentícia. Essas mentiras são "achismos", opiniões que vão sendo contadas e passadas por aí como verdades. Que tal descobrir quais são as mentiras mais contadas sobre a pensão?
O valor da pensão é sempre 30% do salário mínimo
A verdade é que…
Licença gala ou licença casamento garante dias de folga aos recém-casados
Nem todos conseguem coincidir a data do seu casamento com as férias para ter uma tranquilidade nos preparativos e no pós casamento. Mas os recém-casados podem conseguir folga depois do casamento.
A licença gala ou licença casamento, como é conhecida, é um direito…
O que fazer com o pai que ostenta, principalmente nas redes sociais, mas diz que não tem dinheiro para pagar a pensão do filho?
Meu marido não quer assinar o divórcio, e agora?
O que fazer quando o marido não quer o divórcio? Sabe aquele ditado "Quando um não quer, dois não brigam"?
Nesse caso, podemos dizer que "quando um não quer, dois não ficam casados".
Não tem nenhuma lei que obrigue você a continuar casado com…
A guarda compartilhada pode ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes. Veja como funciona.
O regime de convivência com o filho é o que geralmente conhecemos como acordo de visitas. Ele é essencial para evitar maiores conflitos.
O direito de convivência é o direito previsto pela lei de o pai ou a mãe que não possua a guarda (ou, em caso de guarda compartilhada, não seja o lar de…