Por que elaborar um contrato de namoro?
O contrato de namoro é uma das espécies de contratos recentes que vêm sendo muito utilizado nos relacionamentos para ajudar a diferenciar o namoro da união estável.
O contrato de namoro renuncia expressamente a vontade de constituir família que existe na união estável, e também pode…
É proibido qualquer desconto na pensão alimentícia. Não vale somente para o Natal, vale também dia das crianças, aniversário, entre outros.
Evite perder a convivência com seu filho de quatro patas
A ideia de que cães e gatos fazem parte da família é bem comum hoje em dia no Brasil. É normal ver pessoas que consideram os animais como filhos de quatro patas. Mas como fica essa situação quando um casal tem um animal de estimação…
Em regra, não é possível mudar o nome, ele é inalterável e esse é um princípio de ordem pública. Mas existem exceções.
No contrato de namoro, o casal declara que, pelo menos por hora, o relacionamento não deve ser confundido com uma união estável.⠀
O artigo 1.707, do Código Civil, de forma expressa, proíbe que o credor renuncie ao seu direito à pensão alimentícia. Mas quando falamos em dívidas de pensão e acordos realizados nos processos onde se cobra essa dívida, há decisões que flexibilizam tal proibição.
Algumas decisões trazem que tal proibição só se aplica aos alimentos…
Se existe acordo entre os cônjuges, optar por contratar um único advogado simplifica o divórcio e diminui os custos para os dois.
É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel
É possível a penhora do bem de família com restrições: Reservando parte do valor, para que o devedor, ou terceiro que reside no local, possa adquirir outro imóvel.
Foi isso o que decidiu a…