STJ garante direito dos filhos ao seguro de vida em caso de morte simultânea
Recentemente, o STJ tomou uma decisão importante envolvendo a morte simultânea de herdeiros e o direito de representação dos filhos no recebimento de um seguro de vida.
A Corte decidiu que, mesmo sem beneficiários designados em um contrato de seguro…
STJ decidiu que um prêmio de loteria de R$ 28 milhões deve ser partilhado entre a viúva e os herdeiros, mesmo com separação de bens.
STJ relativizou o direito real de habitação de uma viúva que recebe pensão em favor dos herdeiros. Saiba mais sobre essa decisão.
STF garante direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusão de sangue, mesmo em tratamentos médicos graves, com base em sua liberdade religiosa.
Essa decisão marca um ponto importante no processo de garantir que…
A decisão da Justiça do Espírito Santo que obriga um homem a pagar o tratamento psicológico da ex-companheira marca um avanço na perspectiva de gênero no judiciário.
Entenda como a nova decisão do STF permite a maiores de 70 anos escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis.
Descubra como uma decisão judicial inovadora utiliza exames toxicológicos para garantir a convivência familiar segura. Entenda as implicações legais e práticas para sua família.
Juiz valida empréstimo não contraído por utilização do valor liberado em conta
Uma mulher que disse à Justiça ter sido surpreendida com crédito em sua conta relativo a empréstimo que não contratou não será indenizada. Juiz de Direito Otavio Mauro Nobre, do 1º JEC de Campos dos Goytacazes/RJ, considerou que houve aceitação tácita do empréstimo…
No caso de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião em seu favor, de um ou mais bens deixados. Veja decisão do STJ.
Decisão obrigou ex-mulher a devolver carro financiado pelo ex-marido que ficou em sua posse após a separação.
Criminosos vêm se apresentando como advogados de ações de precatórios para aplicar golpes. Qual a responsabilidade do banco nesse caso?
Não é abusiva a cláusula que repasse os custos assumidos pelo banco para cobrar o consumidor inadimplente
Banco tem direito ao ressarcimento de despesas com cobrança de inadimplentes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o banco pode ser ressarcido do valor que foi gasto para realizar as cobranças de clientes inadimplentes. O entendimento…