Pelo princípio da alteridade, todos os riscos do empreendimento serão de exclusiva responsabilidade do empresário. Mas não no lockdown.
Como medida para conter a propagação da Covid-19, estados e municípios têm adotado lockdown e toque de recolher. Essa regra é legal?
Demissão durante o lockdown pode ser justificado por Fato do Príncipe, previsto no artigo 486 da CLT? Entenda a polêmica.
Nova lei dispõe sobre a apresentação de atestado médico em casos de suspeitas de diagnóstico de Covid-19. Entenda as mudanças.
Pela lei, para aquisição e manutenção de material e infraestrutura pode ser feita negociação sobre reembolso das despesas em home office.
Portaria permite recontratar funcionário demitido durante a pandemia, desde que seja no período dos 90 dias após a rescisão do contrato.
Covid-19 é acidente de trabalho? Cabe ao empregador demonstrar que o contágio não é consequente das atividades profissionais do empregado.
Novo decreto trouxe novamente alteração nos prazos de redução e suspensão da jornada de trabalho durante a Covid-19.