Posso desistir de uma compra online?

Se você é daqueles compradores que se joga nas promoções da internet e depois se arrepende, saiba que há uma luz no fim do túnel: É possível desistir de uma compra online. Nesse caso, a compra pode ser cancelada em até sete dias corridos após o recebimento da mercadoria.

O direito de arrependimento de compra é válido quando as compras não são feitas no estabelecimento comercial. Está previsto no Código de Defesa do Consumidor no seu artigo 49. Portanto, é perfeitamente possível a desistência da compra no período de até 7 dias a contar do recebimento do produto.

Ou seja, mesmo que o produto não tenha qualquer defeito, é possível devolvê-lo simplesmente por não ter se agradado do que viu pessoalmente.

O direito de arrependimento é válido somente quando a compra foi feita de forma não presencial, ou seja, fora do estabelecimento físico. Além das compras pela internet, também entram no rol de compras fora do estabelecimento:

as vendas externas, em que o fornecedor se dirige à residência do consumidor ou ao seu local de trabalho;
as contratações por telefone ou telemarketing;
as compras por correspondência;
as aquisições pela TV ou qualquer outro meio eletrônico.

Compras online de supermercado durante a pandemia

Nesta quarentena, você criou o hábito de fazer compras de supermercado online para entrega na sua casa? Então você também pode desistir de uma compra e exercer o direito de arrependimento, sem qualquer justificativa nem custo.

Mas atenção: a exceção são os produtos perecíveis, produtos de consumo imediato e medicamentos.

A exclusão desses produtos está prevista no art. 8º da Lei 14.010/2020 (sobre normas especiais na pandemia), prevista para ficar em vigor até 30 de outubro deste ano.

Art. 8º Até 30 de outubro de 2020, fica suspensa a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos.
Lei n. 14.010/2020, que ficou conhecida como Lei da Pandemia

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